A Câmara Legislativa do DF está mesmo empenhada em derrubar os reajustes das passagens de ônibus e metrô. E tenta, em várias frentes, estudar a melhor forma de contestar a decisão do governador Rodrigo Rollemberg na Justiça. Os deputados vão ao Ministério Público, ainda hoje, protocolar um pedido para que haja a suspensão do aumento até que seja julgado o mérito no Tribunal de Justiça do DF.
Ontem, os deputados Wasny de Roure (PT) e Cláudio Abrantes (Rede) se reuniram com o procurador da Casa, Arnaldo Siqueira, e o presidente Joe Valle (PDT) para discutir os rumos da comissão e o que pode ser feito no curto prazo. “A gente não aceita esse tipo de decisão feita de cima para baixo”, disse Joe Valle, ao criticar a atitude do governador, que não ouviu os envolvidos na questão antes de conceder o reajuste. E crava: “O aumento é um erro de gestão.”
Para ele, que teoricamente faz parte da base aliada do Palácio do Buriti, a “Câmara vai continuar a fazer o papel dela”, no sentido de buscar uma forma de barrar decisões deste tipo, tomadas “sem diálogo”.
Os parlamentares devem apresentar ao Tribunal de Justiça informações complementares à ação julgada liminarmente pelo Conselho Especial. Por 15 votos a seis, os desembargadores decidiram que é inconstitucional o decreto legislativo aprovado pela Câmara para sustar o aumento, já que o governador tem a prerrogativa de fixar as tarifas.
Caixa preta
“A Câmara tem a responsabilidade de apoiar os movimentos sociais e pretende levar esse debate adiante, ouvindo também os empresários, que, em nenhum momento, participaram das discussões”, explicou Wasny, que foi designado presidente do colegiado que discute o assunto.
Neste processo, ele disse, é importante que a “caixa preta do transporte” seja aberta: “Precisamos ter em mãos as planilhas de custos com os preços atualizados”.
Com a decisão liminar, as passagens de ônibus e metrô, que estão com o preço de 2016 desde a semana passada, voltarão aos valores reajustados em 2 de janeiro. O governo disse que deve demorar entre 48 e 72 horas para operacionalizar os aumentos, que devem começar a valer novamente já a partir do próximo fim de semana.
Cabo de guerra com o Buriti
Embora Joe Valle insista que a Câmara Legislativa já apresentou sugestões de aumento de receita para subsidiar as gratuidades do transporte público, o governador Rodrigo Rollemberg diz aguardar que os deputados apontem “fontes de receitas concretas e palpáveis”.
“Colocamos à disposição do governador várias sugestões para que, antes de se fixar um aumento desse montante, pudesse implementar”, sustenta o presidente da Casa, ao contestar o chefe do Executivo local. Questionado se, agora, está declarada uma guerra contra o aumento das passagens, ele dispara: “Eu acho que é uma guerra em favor do povo.”
Além da lista de “sugestões concretas” enviadas ao Buriti, Joe cita que a CPI do Transporte Público, em 15 de dezembro de 2015, fez recomendações ao Executivo, que poderiam resultar no aumento de receita para subsidiar o sistema de transporte. “A auditoria que estão fazendo agora, por exemplo, foi uma sugestão concreta da CPI”, cita.
Ele insiste que o mecanismo utilizado pelos deputados distritais para sustar os reajustes trata-se de um “mecanismo legal”. “Tanto é que seis desembargadores votaram conosco. É uma coisa polêmica, complexa”, observa.
Paralelamente às ações da Câmara Legislativa, vários movimentos já se organizam para protocolar ações populares questionando os aumentos. “Não tem ninguém satisfeito”, conclui Joe.
Fonte: Jornal de Brasilia
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