GDF escolhe FGV para fazer pente-fino em licitação de empresas de ônibus

A secretaria de Mobilidade anunciou nesta terça-feira (10) que vai contratar a Fundação Getúlio Vargas para fazer uma análise detalhada nos contratos com as cinco empresas de ônibus que operam no Distrito Federal. O objetivo do pente-fino é oferecer em seis meses um relatório com possíveis "vícios ou imprecisões" nos contratos, como adiantou o G1 em agosto de 2016.

A fundação foi escolhida sem licitação por R$ 4,8 milhões. Entre outros pontos, os auditores vão avaliar o fluxo de caixa das empresas, número de passageiros e o sistema de bilhetagem automática, com a intenção de checar os dados das empresas e avaliar a precisão das informações disponíveis atualmente.

A medida segue o que recomendou a CPI dos Transportes, no relatório aprovado em abril de 2016. Também em agosto, documentos obtidos com exclusividade pelo G1 apontam suposta manipulação na licitação do transporte coletivo do DF.

Questionado, o secretário de Mobilidade, Fábio Damasceno, afirmou que a FGV deve começar a auditoria na próxima semana. Segundo ele, foi feita uma pesquisa de preços entre quatro entidades e a fundação foi a que cobrou menos para prestar o serviço. Uma das concorrentes foi uma instituição ligada à Universidade de São Paulo (USP), informou o gestor.

"A lei de licitações permite que seja contratada com inexigibilidade de licitação fundações com notório saber. Ainda assim, foi feito um processo de cotação aprovado pela Controladoria-Geral", disse Damasceno ao G1. "Coincidentemente, é uma das mais especializadas para fazer esse tipo de trabalho."

Vista geral da rodoviária do Plano Piloto e do Buraco do Tatu, em Brasília (Foto: Gabriel Jabur/GDF/Divulgação)

Mesmo que a Controladoria ou o Tribunal de Contas façam análises no setor de transporte, ele afirmou que o trabalho de auditoria da FGV tem papel diferente. "É um contrato bastante especializado, voltado para o sistema de transporte. Ou seja, vai ser um estudo mais aprofundado, de especialização. Tem pesquisa de campo, de sistema, de planilha. A gente vai fazer algo que vai ajudar a fazer futuras auditorias do governo em seguida."

Quando adiantou a informação ao G1 de que pretendia realizar a auditoria, o secretário de Mobilidade, Fábio Damasceno, afirmou que a auditoria será acompanhada por um grupo com técnicos da pasta, do DFTrans e da Controladoria do DF.

“Todos os contratos vão passar por uma consultoria independente de avaliação do andamento dos contratos, desde sua origem. Desde a prestação do serviço, dos investimentos, do cálculo da tarifa, do preço dos insumos, desde a licitação, desde a proposta”, disse. “É um raio X contratual para se definir o andamento do contrato daqui para a frente.”

Segundo Fábio Damasceno, as empresas poderão recorrer antes de eventuais mudanças indicadas pela auditoria serem colocadas em prática. Caso sejam efetivadas, as medidas não implicarão gastos adicionais para o governo. “Ali você vai apurar se o governo deve ou se as empresas devem e ali você repactua todo aquele contrato ao longo dos anos que faltam de licitação.”

Secretaria de Transportes instalou 107 painéis informativos na Rodoviária do Plano Piloto (Foto: Agência Brasília)

Tarifa técnica

Com a inspeção, a secretaria acredita que pode haver mudanças na tarifa técnica – o valor de uma passagem “na teoria”, levando em conta todos os gastos do sistema. A diferença entre o que o passageiro paga na catraca e o valor da tarifa técnica é repassado pelo GDF às empresas de ônibus. “A auditoria vai dizer se os custos são aqueles [previstos no contrato] ou não. Então é possível fazer uma repactuação nos contratos, calculando a tarifa desde a origem.”

Como exemplo, ele cita o preço do pneu. Se for apontado que o pneu está mais barato no mercado do que descrito no contrato, então o custo do sistema também fica mais barato. Isso acabaria provocando redução da tarifa técnica.

A tarifa é revista sempre que há variação na quantidade de quilômetros rodados pelas empresas, alteração da demanda de passageiros ou investimentos na frota. O valor também passa por mudança todo mês de setembro para ser reajustado à inflação ou incorporar aumentos de salário dados a rodoviários.

Licitação suspeita

Documentos exclusivos revelados pelo G1 mostram que o advogado Sacha Reck, o pai dele, Garrone Reck, servidores públicos e empresários combinavam os termos de editais de licitação antes do lançamento oficial das concorrências em diversas cidades do país. O esquema investigado por promotores indica que as fraudes ocorriam em pelo menos 19 cidades de sete estados e no DF.

Entre as irregularidades apontadas estão as suspeitas de que o advogado Sacha Reck direcionou certames para beneficiar empresas da família Gulin, do Paraná, e Constantino, com presença em Brasília. As empresas Marechal, ligada aos Gulin, e Pioneira e Piracicabana, ligadas aos Constantino, venceram licitação de 2011 para operar no DF. As empresas negam envolvimento com irregularidades.

Por conta das irregularidades apontadas, a Justiça determinou a anulação da licitação de transporte e deu 180 dias para que um novo sistema fosse escolhido. Como a decisão é de primeira instância, só passa a valer quando não couber mais recurso às empresas e ao governo. A orientação para anular o certame também foi sugerida pela CPI dos Transportes.

Damasceno disse que as suspeitas de irregularidade são acompanhadas pelos advogados do GDF. Ele negou no entanto, que a licitação deva ser anulada, apesar das suspeitas. "O que a Justiça determinar, a gente vai acatar e fazer o procedimento legal. Mas assim que transitar em julgado [quando não couber mais recurso]", afirmou.

"A gente tem um sistema onde a gente transporta 1,5 milhão de pessoas. Qualquer mudança afeta a vida das pessoas. Tem que tratar isso com muita seriedade. Tem que manter o sistema funcionando. Qualquer medida tem que ser tomada com muita parcimônia", disse.

Entenda as denúncias

Conforme troca de e-mails aos quais o G1 teve acesso e investigações de promotores, a Logitrans, empresa da qual o engenheiro Garrone Reck foi sócio, era contratada pelas prefeituras para fazer estudos de logística e projeto básico de mobilidade, enquanto o filho dele, Sacha Reck, advogava para empresas interessadas.

De acordo com as investigações, com apoio de funcionário da prefeitura, Sacha Reck tinha acesso antecipado ao edital e, inclusive, ajudava na elaboração do documento.

Os documentos permitem deduzir que o esquema existe, pelo menos, desde 2007 e favoreceu, principalmente, empresas das famílias Constantino e Gulin

O suposto esquema em Brasília

>> Documentos demonstram que o edital de licitação de 2011 para transporte público do Distrito Federalx foi elaborado pela empresa Logitrans, de Garrone Reck, em conjunto com Sacha Reck e Melina Reck, advogados de empresas dos grupos Gulin e Constantino.

>> Saíram vencedoras da concorrência a Viação Marechal, representada por Melina Reck em licitação de Marília (SP), e duas empresas ligadas aos Constantino – viações Piracicabana e Pioneira.

>> Há indícios de fraude até mesmo antes da elaboração do edital, na contratação do advogado Sacha Reck para atuar na licitação.

>> E-mails obtidos pelo G1 mostram que os sócios Sacha Reck e Danielle Cintra elaboraram ofício em nome do governo do Distrito Federal convidando o próprio escritório de advocacia para prestar consultoria no processo de licitação da capital federal.

>> Os indícios de crime foram investigados pelo Ministério Público do Distrito Federal e, em abril do ano passado, a 2ª Vara Criminal de Brasília aceitou denúncia contra o ex-secretário de Transportes José Walter Vazquez e mais cinco pessoas por envolvimento em suposta fraude na licitação que renovou a frota de ônibus do DF.

>> Em janeiro de 2016, a 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal anulou a licitação por entender que havia irregularidades no processo e deu 180 dias para que o governo contratasse novas empresas de ônibus, o que ainda não foi feito.

Rodoviária do Plano Piloto (Foto: Gabriel Jabur)

Bacias

A concorrência pelo transporte público do DF foi dividida em cinco bacias. A Viação Pioneira ficou responsável pela bacia 2, atuando em Santa Maria, Gama, Paranoá, São Sebastião, Candangolândia, Lago Sul, Jardim Botânico, Itapoã e parte do Park Way.

• A Expresso São José foi a vencedora da concorrência para a bacia 5, que atende as regiões de Brazlândia, Ceilândia, SIA, SCIA, Vicente Pires e parte de Taguatinga.
• A bacia 3, sob responsabilidade do Consórcio HP-ITA (Urbi), atende as regiões do Núcleo Bandeirante, Samambaia, Recanto das Emas, Riacho Fundo I e Riacho Fundo II .
• A Auto Viação Marechal presta serviços na bacia 4, atendendendo parte de Taguatinga, Ceilândia, Guará, Águas Claras e parte do Park Way.
• A bacia 1 presta serviço nas regiões do Plano Piloto, Sobradinho, Planaltina, Cruzeiro, Sobradinho II, Lago Norte, Sudoeste/Octogonal, Varjão e Fercal. É a menor bacia. A empresa selecionada foi a Viação Piracicabana.