Enquanto o governador Rodrigo Rollemberg apela ao setor produtivo para angariar apoio à proposta que altera a previdência dos servidores públicos, os deputados distritais marcaram para a semana que vem a votação do texto. Com isso, atenderiam à reivindicação dos deputados petistas Wasny de Roure e Ricardo Vale, que foram à Justiça pedir a suspensão da tramitação do projeto, com a justificativa de que os prazos regimentais não tinham sido respeitados.
O governador reuniu 11 entidades representativas do setor produtivo, ontem, no Palácio do Buriti, para reiterar que o PLC 122/2017 é a tábua de salvação da economia. E ganhou apoio, é claro. Já que prometeu impulsionar a economia, com o fim da segregação dos fundos – hoje, o governo é obrigado a aportar todos os meses R$ 170 milhões do Tesouro para pagar aposentados do grupo que entrou no serviço público antes de 01 de janeiro de 2007.
Na Esplanada
- O deputado Wasny de Roure (PT) e o presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), foram ao Ministério da Previdência tratar das alterações que o governo pretende fazer no DF. Acompanhados de técnicos, se reuniram com o subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social, Narlon Gutierre Nogueira.
- Wasny avaliou que o encontro, que durou cerca de 90 minutos, foi positivo. Lá, conforme o deputado petista, tanto o subsecretário quanto os técnicos do ministério que participaram reconheceram a preocupação da oposição ao governo Rollemberg. “Eles acharam absolutamente coerente”, disse o deputado.
- Mas consideraram também ser impróprio entrar no debate dado o grau de politização que o assunto ganhou. Inicialmente, diz Wasny, o ministério não recomenda se fazer o que pretende o governo, “mexer no recurso do fundo sem estudo preliminar”. Mas concorda com a ideia de se estabelecer uma previdência complementar.
“Como é que a contribuição previdenciária de novos servidores não pode ser utilizada para o pagamento da aposentadoria dos antigos, se um dos princípios da previdência é o da solidariedade?”, disse Rollemberg, no fim do encontro, após reforçar que este é o único meio de salvar a economia da cidade.
No encontro, o governador reiterou que, caso os deputados distritais não aprovem o texto, o DF viverá o fantasma dos salários parcelados e o atraso dos pagamentos a fornecedores, o que impactaria negativamente a economia local.
Falou pelo setor produtivo o presidente do conselho da Câmara de Dirigentes Lojistas do DF (CDL-DF), Álvaro Silveira Júnior, que concordou com Rollemberg. “Não resolve em definitivo a questão da previdência, será preciso ações que complementem essa medida a longo prazo”, disse.
Para o setor produtivo, a proposta, como vende o governo, parece perfeita para dar novo rumo à capital. Mas, para servidores e parte dos deputados distritais, é temerário acabar com a segregação de massas, já que o governo pretende usar o superávit do fundo dos servidores que entraram depois de 2007 para pagar os que são do regime anterior.
Hoje, o sistema é dividido em dois grupos: os servidores que entraram até 31 de dezembro de 2006 e os que ingressaram depois de 1/1/2007. O fundo do primeiro grupo (o financeiro), que tem 58 mil aposentados e 52 mil servidores contribuindo, é deficitário e o governo precisa usar R$ 170 milhões do Tesouro todos os meses para quitar a folha destes inativos. Já o segundo grupo, com 34 mil funcionários, tem uma espécie de poupança (o fundo capitalizado) para garantir a aposentadoria de quem tem menos tempo de casa e ainda deve demorar para se aposentar. São R$ 3,7 bilhões poupados até agora e apenas 152 aposentados.
Nem precisa esperar o Supremo
O governo apelou ao Supremo Tribunal Federal para derrubar a liminar que suspendeu a votação do PLC 122/2017 na Câmara Legislativa. Mas nem foi preciso ter resultado do recurso, protocolado no último domingo, para que o colégio de líderes – que tem maioria governista – marcar data para colocar em votação o polêmico texto: será na próxima terça-feira, dia 19.
Agora, o governo teme que um substitutivo defendido pelos contrários ao projeto do Palácio do Buriti ganhe força e seja aprovado. E trabalha para derrubá-lo, com o argumento de que a proposta aumentaria o rombo da previdência.
O texto tem apoio do presidente da Casa, deputado Joe Valle (PDT), que tem articulado para que a proposta seja aprovada – a previsão é de que se coloque em votação tanto o PLC 122/2017 quanto o texto alternativo.
A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão já elaborou um levantamento mostrando que seria inviável uma das propostas do substitutivo, que determina que o Iprev assuma a dúvida do auxílio doença acumulada de 2008 até 2017. “No caso do fundo financeiro, a proposta cria um passivo autarial de quase R$ 500 milhões. Por outro lado, os valores que seriam devidos pelo fundo capitalizado ao Tesouro são, relativamente de pequena monta, incapaz de fazer frente ao déficit por mais de um mês”, diz o parecer assinado pelo secretário adjunto de Gestão Administrativo, Marcelo Soares Alves.
Fonte: Jornal de Brasilia
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