Fonte: Metrópole
Com apenas uma reunião prevista por mês, os conselhos de órgãos e entidades das administrações direta e indireta do GDF consomem R$ 8,5 milhões por ano do orçamento público com os chamados jetons – verba usada para pagar os integrantes de 80 órgãos deliberativos. Conceitualmente, eles têm papel de tomar decisões, fiscalizar contas, evitar desvios e fraudes.
No entanto, o que se percebe, na prática, de acordo com especialistas ouvidos pelo Metrópoles, são nomeações políticas ou feitas para engrossar os contracheques de servidores do Executivo e do Legislativo que deixam a iniciativa privada ou os órgãos de origem na esfera federal para trabalhar no GDF.
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), por exemplo, tem o jeton mais alto na capital federal. Cada um dos oito membros do Conselho de Administração (Consad) recebe por mês R$ 10.725,97, ou cerca de R$ 120 mil por ano, para tomar decisões em apenas 12 reuniões a cada 12 meses. No entanto, eles não conseguiram encontrar uma estratégia para recuperar os prejuízos da empresa e evitar que a Terracap quase viesse à falência. Em 2016, o rombo nas contas da agência ultrapassou R$ 200 milhões.
A construção do Estádio Nacional Mané Garrincha, que representou R$ 1,3 bilhão em prejuízo para a Terracap, ocorreu mesmo sem a anuência dos integrantes do Consad. Os conselheiros foram contra a proposta de a agência administrar a arena. Recomendação ignorada pela cúpula do governo de Agnelo Queiroz (PT), que desconsiderou a decisão do órgão e substituiu seus integrantes para obter o respaldo que almejava.
Condenado em segunda instância, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o petista está inelegível. Mas esse é o menor de seus problemas. Ele é um dos indiciados na Operação Panatenaico, da Polícia Federal, que investiga desvios de verba pública na constrição das obras do Mané.
Na administração de Rodrigo Rollemberg (PSB), os responsáveis por tomar decisões no conselho da Terracap ocupam cargos no alto escalão do GDF. O secretário-chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, chegou ao governo cedido pela Câmara dos Deputados, onde é servidor. O contracheque dele na Casa alcança o teto constitucional, de R$ 33,7 mil. Somado ao jeton de R$ 10.725,97, Sampaio ganha por mês R$ 44.425,97. Acima do que prevê a Constituição Federal, mas dentro de uma elasticidade legal, pois os jetons não se enquadram nos cálculos do limite.
Outros dois secretários também compõem o quadro do conselho da Terracap: Marcos Dantas, titular das Cidades, e Thiago de Andrade, da Pasta de Habitação e Gestão do Território. Ambos recebem salário de R$ 18.038,12 cada. Com o jeton de R$ 10.725,97, a soma chega a R$ 28.764,09. Proventos superiores ao do próprio governador, que ganha por mês R$ 23.449,55.
R$ 56.181,21 por mês
A maior remuneração, no entanto, é de Antônio Valdir Oliveira Filho, secretário de Economia, Desenvolvimento, Inovação, Ciência e Tecnologia (Sedict). Ele deixou a presidência do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para assumir o cargo no GDF, este ano. Funcionário de carreira do Banco do Brasil, ganha R$ 33 mil, somados a R$ 14.430,50 mensais do governo. Conselheiro do Banco de Brasília (BRB), ainda recebe um jeton de R$ 8.750,71. Total: R$ 56.181,21 mensais.
Por meio de nota, a Sedict informou que o teto do funcionalismo local, de R$ 30,4 mil, pode ser ultrapassado em alguns casos. E ainda que a remuneração de Valdir Oliveira não só é legal, como respaldada pela Procuradoria-Geral do DF e pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag).
De acordo com a assessoria, quando recebeu o convite para assumir a secretaria, Valdir Oliveira abriu mão formalmente do salário do GDF. Ele manteria apenas o do Banco do Brasil. No entanto, como o BB tem recursos próprios, Oliveira não pode renunciar à remuneração do GDF. Seria ilegal, segundo a procuradoria. O único caso em que seria permitido a ele abrir mão dos R$ 14,4 mil seria se deixasse o cargo. O que não é a intenção.
Em janeiro de 2018, o secretário vai sair do conselho do BRB. No lugar dele, assumirá o diretor-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF), Adler Anaximandro.
Cargos políticos
Para justificar que uma só reunião valha o que se remunera a milhões de assalariados durante quase um ano inteiro de trabalho, a qualificação técnica deveria ser inquestionável, mas há muitos exemplos de indicações políticas. Por mais que sejam pessoas de boa formação, com profissões consolidadas, é difícil entender como alguns conselheiros podem opinar em áreas de conhecimento tão diferentes das de suas formações e profissões.
Integrante do Conselho de Administração da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) desde a gestão Agnelo Queiroz (PT), por exemplo, Nara de Deus Vieira recebe o jeton de R$ 4.413,76. Ela é a chefe de gabinete do presidente da República, Michel Temer (PMDB). Trabalha com o peemedebista desde 1997, quando o político ocupava a presidência da Câmara dos Deputados.
A filha do conselheiro do Tribunal de Contas do DF (TCDF) Renato Rainha também opina sobre as decisões da Caesb. Renata Soares Rainha é médica psiquiatra e dona da empresa “Comenth Care of Mental Health”. No conselho fiscal da empresa, também está René Rocha Filho, um consultor jurídico de Rodrigo Rollemberg. Tanto Renata quanto René recebem o jeton de R$ 4.413,76 mensais.
Com 61 membros, sendo 16 remunerados, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) tem algumas figuras conhecidas na composição, como o presidente da Federação do Comércio, Adelmir Santana. Pela participação, ele recebe um jeton de R$ 2.743,40.
Eficiência
Especialistas ouvidos pela reportagem confirmam que os conselhos têm previsão legal e são regidos pela Lei n° 13.303/2016.
Eles existem mundo afora e funcionam para oxigenar as empresas, dar soluções, fiscalizar. No entanto, o que tem que ser discutido no Brasil é se eles são eficientes e cumprem seu papel. É preciso questionar se os conselheiros são, de fato, responsabilizados pelos atos."
Para Castelo Branco, democratizar a administração é algo positivo. Ter auditores que se posicionem sobre grandes contratos é situação prevista conceitualmente. Mas nem sempre a teoria encontra respaldo na prática. “A Petrobras tinha um conselho fiscal e um de administração dentro da estrutura. Eles foram capazes de impedir a corrupção generalizada dentro da empresa? Impediram a compra da Refinaria em Pasadena, no Texas (EUA)? E o mais importante: foram responsabilizados quando as suspeitas de superfaturamento surgiram? Não, não foram”, afirma. “Por isso, é preciso que esses conselhos sejam revistos. A remuneração é muito relevante. Os governos precisam discutir o que eles produzem”, concluiu.
O professor de administração pública e finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira tem um ponto de vista parecido. Para ele, não há de se questionar qual é o valor do jeton de um conselheiro, mas se condiz com as atividades exercidas. “As pessoas que estão nos cargos têm qualificação para tal? Muitas vezes, essas vagas são usadas para completar salários. É um custo alto para o Estado. Eles têm papel importante, mas há a necessidade de explicar melhor o que é feito para sociedade”, ponderou.
Transparência opaca
Ter acesso a informações dos conselheiros, jetons e atribuições é tarefa árdua. O Metrópoles reuniu os dados em três semanas e conseguiu somar 80 conselhos fiscais e de administração, com 2.049 membros. Alguns dados da administração direta e indireta foram encontrados no Portal da Transparência, mas os que têm jeton mais alto só puderam ser acessados após pedidos formais para as próprias empresas.
Assim, os órgãos deliberativos de entidades como a Terracap, a Novacap, a Codhab, a CEB, a Caesb e o Banco de Brasília só revelam os dados se demandados. Este último mantém o nome dos conselheiros no portal, mas em uma área reservada para divulgação das informações de servidores. Outros conselhos apresentam os nomes e as remunerações dos integrantes na aba de órgãos deliberativos. Os jetons variam de R$ 1.371,70 a R$ 10.725,97.
Confira:
Sem remuneração
Existem ainda cargos não remunerados. Rodrigo Rollemberg e a secretária de Planejamento, Leany Lemos, por exemplo, fazem parte de ao menos três conselhos diferentes sem receber jeton. De acordo com a Lei dos Conselhos, é proibido acumular dois jetons. Thiago de Andrade, por exemplo, faz parte de seis órgãos deliberativos, mas só recebe no da Terracap.
Por meio de nota, o GDF informou que foi o primeiro governo a passar informações sobre os conselhos no Portal da Transparência. “Os dados dos que pertencem à administração direta e indireta, de caráter deliberativo, já podem ser acessados. Os dos conselhos das empresas públicas, por enquanto, devem ser obtidos nos respectivos órgãos, sendo que em breve também já estarão no portal”, afirmou.
A Secretaria da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais ressaltou ainda que os Conselhos Gestores de Políticas Públicas são “instrumentos democráticos instituídos a partir da Constituição Federal de 1988, com o objetivo de fortalecer a cidadania”.
A pasta exemplificou a relevância de alguns conselhos dentro da estrutura: “O trabalho do Conselho do Fundo de Desenvolvimento Urbano do DF resultou na destinação de verba para a revitalização do Setor Comercial Sul. A atuação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal foi fundamental nos estudos e na elaboração do projeto de Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo (Luos), encaminhada à Câmara Legislativa.”
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